Política de privacidade

¿Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais? Tratamos os dados pessoais que nos faculta com as seguintes finalidades:

Cumprir com o dever de informação e obtenção de consentimentos exigidos pela nova normativa europeia de proteção de dados de caráter pessoal.
A gestão da relação com o cliente, a geração de orçamentos ou propostas comerciais e, no caso de se tornarem clientes, efetuar a relação contratual sobre a prestação de serviços de consultoria em diversas matérias de cumprimento normativo e assessoria jurídica, a correspondente faturação e cobrança dos serviços. O fornecimento dos dados com este fim é obrigatório, impedindo, caso contrário, o cumprimento do contrato.
O envio de comunicações, artigos de opinião ou notícias, circulares informativas redigidas pelos nossos departamentos e relacionadas com a nossa atividade, salvo se manifestar a sua vontade em contrário por qualquer meio.

¿Que dados tratamos? No âmbito da prestação dos serviços que oferecemos e condicionado às finalidades consentidas por si, a nossa entidade apenas tratará os dados estritamente necessários para a correta gestão da relação contratual e/ou prestação dos serviços, e serão exclusivamente os que nos tiver facultado.

¿Durante quanto tempo trataremos os seus dados? Os dados pessoais que nos proporcionar serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual / comercial em vigor, ou durante um prazo de cinco anos a partir da última relação negocial, seguindo a normativa para efeitos fiscais. No entanto, a nossa entidade continuará a conservar a sua informação para o envio de possíveis comunicações comerciais que consideremos ser do seu interesse, enquanto a sua eliminação não for solicitada pelo titular. Poderá sempre exercer os direitos que a normativa em vigor lhe reconhece, entrando em contacto através da via que lhe for mais cómoda, tal como explicamos mais abaixo.

¿Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados? A base legal para o tratamento dos seus dados é a execução do contrato de serviços necessário para a realização da operação negocial ou, alternativamente, esta legitimação é outorgada pelo seu consentimento expresso como próprio e principal interessado.

¿A que destinatários serão comunicados os seus dados? Os seus dados não serão comunicados a nenhum terceiro não relacionado com a prestação do serviço, salvo obrigações legais em vigor. Em qualquer caso que altere esta possibilidade, será devidamente informado, solicitando o seu consentimento para a referida cedência. Informamos que também não serão realizadas transferências internacionais. No entanto, informamos que, para a correta prestação dos serviços, é possível que diferentes prestadores de serviços contratados pela nossa entidade (subcontratantes do tratamento) possam ter acesso à informação pessoal necessária para realizar as suas funções. Estes serviços prestados por terceiros são necessários para o desenvolvimento da nossa atividade e a prestação do serviço, e a todo o momento, o tratamento dos dados que levem a cabo rege-se por um contrato que vincula o subcontratante relativamente à nossa entidade. Em caso algum utilizarão a informação para outros fins e tratá-la-ão em conformidade com as diretrizes estipuladas pela nossa entidade, de acordo com a nossa política de privacidade e com a normativa em vigor em matéria de proteção de dados. A nossa entidade, no seu compromisso com a privacidade e proteção de dados do Utilizador, elegerá unicamente prestadores de serviços que ofereçam as garantias suficientes para aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento seja conforme a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e garantam a proteção dos direitos do Utilizador.

¿Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados? Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito ou não. Neste sentido, tem o direito de solicitar: • Acesso: O titular terá o direito de obter do responsável pelo tratamento confirmação sobre se estão a ser tratados os dados que lhe dizem respeito, bem como informação detalhada acerca de determinados aspetos do tratamento que está a ser efetuado. • Retificação: O titular terá o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe dizem respeito ou que se completem aqueles que estiverem incompletos. • Eliminação (Supressão): O titular terá o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais; em qualquer caso, a eliminação estará sujeita aos limites estabelecidos na norma reguladora. • Limitação do seu tratamento: O titular terá o direito de solicitar a limitação relativamente ao tratamento dos seus dados de caráter pessoal. • Oposição ao tratamento: Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os titulares poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. A entidade deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos, imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações. • Direito à portabilidade dos seus dados: Ou seja, terá o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que tenha facultado a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Poderá exercer os referidos direitos, dirigindo-se ao responsável. Para tal, pode utilizar os dados de contacto facultados no início do presente documento. Se desejar obter informação adicional relativamente ao exercício dos seus direitos, também pode dirigir-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados. Da mesma forma, informamos que, se o considerar oportuno, tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento outorgado para alguma finalidade específica, sem que isso afete a licitude do tratamento, baseado no consentimento prévio à sua retirada. Em caso de entender que os seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados. C/ Jorge Juan, 6. 28001 – Madrid. www.agpd.es.

As nossas medidas de segurança A Lovart adotou as medidas de índole técnica e organizativa necessárias e adequadas ao nível de risco do tratamento dos dados e ao seu impacto nos direitos das pessoas, para garantir a segurança do tratamento de dados de caráter pessoal e que são e sejam exigidas a cada momento pela legislação aplicável. Contudo, o utilizador deve estar ciente de que, atualmente, as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis e, portanto, não se está a salvo de possíveis intromissões ilegais e indevidas, que não seriam responsabilidade de lovartbrand.es, uma vez que a todo o momento se atuou com a devida diligência para proteger os dados conforme determina a Lei.